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De acordo com a Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, estabelece-se um regime jurídico de parcerias entre as organizações da sociedade civil e administração pública, com mútua cooperação entre ambas as partes, mediante a execução de atividades ou projetos previamente estabelecidos. Cumprindo-se o Art. 11 desta mesma Lei, as organizações deverão divulgar na internet, bem como em espaço visível de seu estabelecimento, todas as parcerias realizadas com a administração pública.
2020

RECURSO PÚBLICO MUNICIPAL

RECURSO PÚBLICO ESTADUAL

RECURSO F. M. D. C. A.

LISTA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS

REMUNERAÇÃO DOS DIRIGENTES E EMPREGADOS

REGULAMENTO DE COMPRAS E DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA

BALANÇO

RELAÇÃO NOMINAL DOS DIRIGENTES

ESTATUTO SOCIAL

2021

ESTATUTO SOCIAL

TERMO DE AJUSTE

PRESTAÇÃO DE CONTAS E PARECER CONCLUSIVO ANUAL

PLANO DE TRABALHO

RELAÇÃO NOMINAL DO DIRIGENTES

LISTA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS

REMUNERAÇÃO DOS DIRIGENTES EMPREGADOS

BALANCO

REGULAMENTAÇÃO DE COMPRAS E DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL

ANEXO 10

Prestação de Contas Equipa

Prestação de Contas Municipal

Prestação de Contas Estadual

Prestação de Contas FMDCA

2022

ESTATUTO SOCIAL

TERMO DE AJUSTE

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

PLANO DE TRABALHO

RELAÇÃO NOMINAL DO DIRIGENTES

LISTA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS

REMUNERAÇÃO DOS DIRIGENTES EMPREGADOS

BALANCO

REGULAMENTAÇÃO DE COMPRAS E DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL

ANEXO 10

Prestação de Contas Municipal

Prestação de Contas Estadual

Prestação de Contas Banda Municipal

Prestação de Contas FMDCA

QUADRIMESTRAL

JAN/FEV/MAR/ABR

MAI/JUN/JUL/AGO

SET/OUT/NOV/DEZ

2023

ESTATUTO SOCIAL

TERMO DE AJUSTE

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

PLANO DE TRABALHO

RELAÇÃO NOMINAL DO DIRIGENTES

LISTA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS

REMUNERAÇÃO DOS DIRIGENTES EMPREGADOS

BALANCO

REGULAMENTAÇÃO DE COMPRAS E DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL

ANEXO 10

Prestação de Contas Municipal

Prestação de Contas Banda Municipal

Prestação de Contas FMDCA

QUADRIMESTRAL

JAN/FEV/MAR/ABR

MAI/JUN/JUL/AGO

SET/OUT/NOV/DEZ

2024

ESTATUTO SOCIAL

TERMO DE AJUSTE

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

PLANO DE TRABALHO

RELAÇÃO NOMINAL DO DIRIGENTES

LISTA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS

REMUNERAÇÃO DOS DIRIGENTES EMPREGADOS

BALANCO

REGULAMENTAÇÃO DE COMPRAS E DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL

ANEXO 10

Prestação de Contas Municipal

Prestação de Contas Banda Municipal

Prestação de Contas FMDCA

Prestação de Contas Emenda Federal

QUADRIMESTRAL

JAN/FEV/MAR/ABR

MAI/JUN/JUL/AGO

SET/OUT/NOV/DEZ